Os Tribunais de Contas no I Fórum de Buenos Aires
Aconteceu nos dias 5, 6 e 7 de novembro o I Fórum de Buenos Aires no prédio da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (UBA), organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudo, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), FGV e pela própria faculdade de direito da UBA, inspirado no Fórum de Lisboa. No Fórum tive a […]
Candidaturas coletivas
Está em tramitação no Senado o Projeto Lei Complementar nº 112 de 2021, que unifica as normas eleitorais do ordenamento jurídico brasileiro. Com 898 artigos, a proposta – que já teve o aval da Câmara dos Deputados – está em fase de escuta popular por intermédio de audiências públicas. São inúmeras as novidades que essa […]
A decisão do STF que todo prefeito precisa conhecer
Recentemente o Supremo Tribunal Federal, quando da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 982/PR, estabeleceu a seguinte tese: 1) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas, seja por atuarem como responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração, seja na eventualidade de darem causa a perda, extravio ou outra […]
Entre a prescrição penal e administrativa
Na Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia de 30 de setembro de 2025, em processo que avaliou recursos estaduais repassados, via convênio, a um determinado município baiano, a Conselheira Carolina Matos, relatora do caso, apresentou uma solução elucidativa para o estudo dos prazos prescricionais aplicados às demandas administrativas. Embora […]
Os Tribunais de Contas no I Fórum de Buenos Aires
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